As relações de trabalho e as perdas com a MP 927

*Por Decio Daidone Júnior

A MP 9unnamed(12).jpg27 editada pelo governo pouco mudou o cenário atual da crise nas relações trabalhistas submersa na pandemia. O empregado continuará sem garantia de dinheiro no bolso e o empresário continuará sem entrada de receita no seu caixa. E a pergunta que fica é: Quem vai sobreviver ou quem será menos lesado? O certo é, empresas quebrarão e empregados perderão seus empregos.

Reduzir prazo de aviso prévio de férias, permitir antecipá-las, adiar o pagamento do terço constitucional, aumentar o período de apuração do banco de horas, ajustar algumas características do teletrabalho, adiar em três meses o pagamento do FGTS, suspender o contrato para cursos on-line, dentre os outros dispositivos da MP, muda muito pouco a real necessidade das partes envolvidas nessa relação, que é: DINHEIRO!.

Como o empregado, sem emprego ou com seu contrato suspenso, irá se alimentar? Como o empresário, sem recursos, com seus produtos perecíveis estragando, com seus serviços não sendo utilizados, irá permanecer ativo e provendo empregos.

Onde está o governo nisso tudo, após décadas de ineficiência e quase inexistência estatal, que ainda mantêm uma carga tributária descontrolada, que não consegue prover a população com o básico de estrutura de saneamento de vida, como hospitais, escolas.

Nesse momento em que a população mais precisa, ou seja, o empresário e o trabalhador, o governo joga para essa mesma população a resolução do problema, quase que dizendo: se virem aí, resolvam vocês mesmos o problema!

Não seria o caso de reduzir taxas tributárias? Não seria o caso de reduzir a remuneração dos parlamentares? Não seria o caso de utilizar o fundo partidário? Enfim, será que não há outras fontes de recursos que não sejam o bolso do empregador e o bolso do empregado?

*Decio Daidone Júnior é advogado, professor, mestre em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e palestrante.

Por Marcio Jose dos Santos

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